Por Luiz Eduardo Lopes da Silva
1. Como o sr. vê o mercado da advocacia na China?
Não creio que exista um "mercado de advocacia na China". Eventualmente, será possível atender-se, através parcerias locais, empresas brasileiras com
interesses naquele país ou assessoras empresas chinesas que venham para o Brasil. A estrutura social local; a complexidade das leis - fato que restou
muito claro quando da palestra de nosso parceiro em Xangai, Prof. Dr. Lin Zhong, quando de sua recente palestra no Brasil - a dificuldade de comunicação ( são muito poucos os que falam ingles ou outra língua conhecida no ocidente) e a diferença cultural tornam praticamente impossível atuar-se diretamente naquele país. Pessoalmente sou de opinião que apenas através de associação com profissionais locais, de preferência que tenham tido experiência no ocidente, será possível produzir-se trabalho de nível técnico aceitável por clientes brasileiros.
2. Em um país fechado
com regras rígidas, quais os conflitos mais comuns que os advogados
enfrentam?
Hoje, quando se fala em China, na verdade se está falando das áreas
criadas como Zonas Especiais, dotadas de regras próprias , muito
mais parecidas com
as regras ocidentais. Os mercados, nestes locais, são mais abertos,
os marcos jurídicos mais claros mas persistem, ainda, idiossincrasias
a seremsuperadas. Recente exemplo da mudança de regras sobre a
quantidade de grãos coloridos, identificadores da soja transgênica,
obrigou exportadores brasileiros a renegociar os preços contratados
para não enfrentar o frete de retorno. Isso porque os preços
internacionais haviam caído. Assim, a resposta é que os
problemas que se enfrentam são exatamente os da falta de tradição
jurídica, de estabilidade das normas e, quando se afasta das áreas
especiais, da influência quase medieval que prevalece sobre o judiciário,
a partir das autoridades administrativas.
3. O que é necessário
para o advogado atuar nesse país?
Paciência, boa vontade para conhecer a cultura e, de novo, uma parceria
local. Ser estrangeiro na China é buscar-se insucesso. Ouvi recente
história de advogada brasileira, descendente de chineses, que ainda
que dominando o Mandarim ( língua local) não foi bem aceita
em diversos lugares pois, apesar de sua aparência oriental e do
dominio da língua, seu sotaque a denunciava como não sendo
nacional da China e, assim, foi considerada estrangeira.
4. Em uma economia comunista
como é o acesso ao Judiciário?
Nas área especiais, como dito, há regras mais parecidas
com as nossas e, portanto, há acesso ao judiciário. Garantir-se
alguns direitos, como os da propriedade intelectual, marcas, patentes
ou contratos celebrados sob regência de regras de outros países
ainda é difícil de ser conseguido.
Os advogados chineses são
profissionais valorizados financeira e socialmente?
Há sim um bom padrão de vida. Conheço apenas advogados
que atuam nas áreas especiais e , portanto, meu comentário
limita-se a tais profissionais. Não
conheço advogados que atuam, por exemplo, em direito de família
fora das ZE.
Os advogados estrangeiros estão encontrando boas oportunidades
lá?
Em nossa experiência, as oportunidades estão mais no Brasil
do que na China.Isto é: empresas brasileiras buscam informações
ou base de atuação na China
. Não há, até onde sei, clientes chineses dispostos
a contratar advogados brasileiros na China. E são poucas as empresas
Chinesas que estão investindo
no Brasil. Há, sim, celebração de contratos mas não
investimentos fixos, permanentes, com abertura de filiais, sucursais,
subsidiárias.
Na realidade, a China é
de interesse para empresas brasileiras importadoras ou permite aos empresários
do Brasil imaginarem-se oferecendoprodutos à população
daquele país?
Vender na China é o sonho de todo empresário do mundo. Isso,
entretanto, não é fácil. As condições
de produção locais fazem com que o custo da produção
Chinesa seja muitíssimo baixo. Assim, produzem lá e vendem
em todo o mundo. Os preços externos não são competitivos
no mercado Chinês. È por tal razão
que hoje vê-se grande número de empresas prospectando a possibilidade
de instalarem-se industrialmente na China para, a partir de lá,
exportarem para o Brasil ou usarem tal investimento como base de exportação
para o resto do mundo.
Como esse país encara
a abertura de empresas estrangeiras em seu território e a competição
econômica que isso acarreta?
Se por competição econômica se pretende dizer concorrência
com empresas locais, isso não ocorre. Como dito, o custo de produção
local é muito baixo
e, portanto, não há competição. As empresas
estrangeiras que lá se instalam são convidadas a ceder tecnologia,
recolhem impostos e geram empregos.
Portanto, interessam ao governo Chinês. Até onde sei, o grande
interesse empresarial do mundo todo e não só das empresas
brasileiras, é exportar a
partir da China e não exportar para a China. Quando muito, competirão
no mercado interno Chines a partir de plantas industriais lá instaladas,
o que não causa qualquer efeito nocivo para a economia interna
do país.