AS FACULDADES E O FUTURO DA ADVOCACIA

Por Jefferson Lemos - RJ

O curso de Direito era freqüentado antigamente apenas por aqueles que tinham vocação. Mas hoje, vê-se muita gente ingressando na carreira para ganhar dinheiro e status. Ser admitido numa faculdade de Direito não é mais sinônimo de um futuro assegurado como advogado, promotor, delegado ou juiz. Atualmente, o mercado de trabalho mostra que o diploma não é mais condição suficiente para o sucesso profissional.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que parte da culpa esteja no crescimento descontrolado das faculdades de Direito a partir da década de 1990. Segundo a OAB, nos últimos anos, o número de instituições cresceu pelo menos 50 vezes, totalizando hoje mais de mil em todo o país, cinco vezes mais do que nos Estados Unidos, onde se consulta advogado até para brigar com namorado.
Para o presidente da OAB-RJ Octavio Gomes, a multiplicação exagerada dos cursos tem degradado o ensino de Direito, ou seja: ensina-se mal e aprende-se muito pouco. “Infelizmente, muitas faculdades não estão tendo o compromisso devido com a formação do bacharel. A Ordem tem-se manifestado contra o Ministério da Educação (MEC), que tem autorizado a abertura de alguns cursos considerados de 'fundo de quintal'”, critica, deixando claro que é preciso mais rigor nos critérios de autorização para criação de novos cursos e na fiscalização dos já existentes.
A OAB-SP já defende a aprovação de lei para forçar o MEC a levar em conta o parecer da Ordem antes de autorizar novos cursos. Na avaliação da OAB, “as faculdades tornaram-se investimentos de baixo custo”, não exigindo muito mais do que salas, professores, livros, quadros negros e bastões de giz. Para aumentar a capacidade de alunos, há casos em que as aulas são ministradas até de madrugada, com cursos funcionando de 3h às 7h.
Em algumas faculdades, doutores e mestres aparecem no papel, como responsáveis pelos cursos, mas quem ministra as aulas de fato são professores assistentes com baixa qualificação e quase nenhuma experiência.
A qualidade dos bacharéis pode ser medida pelos índices de reprovação nas provas da OAB, consideradas por muitos como um novo vestibular. Em algumas delas, cerca de 90% dos candidatos não conseguem passar. Triste estatística que alguns preferem chamar de injustiça, considerado-se que todos os profissionais que prestam o exame estudaram em faculdades aprovadas e que funcionam com autorização do MEC.
“Mas a injustiça na realidade é do MEC, que autoriza esses cursos que só visam ao lucro. A prova da OAB tem apenas o rigor necessário. Exige o mínimo de conhecimento que um advogado precisa ter para o exercício da profissão”, faz questão de ressaltar Octavio Gomes, lembrando que, para tentar minimizar o problema, a Ordem tem divulgado o “ranking” das faculdades, no qual as que são consideradas aptas ao ensino do Direito levam o selo “OAB recomenda”.

Fato é que, para retirar a carteira que habilita os bacharéis a exercerem a profissão, candidatos vêm recorrendo ao ensino paralelo de cursos preparatórios para aperfeiçoarem seus conhecimentos. E tais cursos já se proliferam tanto quanto as próprias faculdades.

Entre a teoria e a prática

A grade curricular também costuma ser apontada como outro problema que prejudica a qualidade das faculdades de Direito, mas algumas mudanças já estão sendo colocadas em prática, principalmente pelas instituições privadas. Para alguns estudantes, deveria ser dada mais atenção a disciplinas de práticas jurídicas. “Os cursos, de modo geral, costumam dedicar-se muito à teoria”, avalia Juliana de Assis Klimeck Gouvêa, de 22 anos, aluna do 8o período da Faculdade Cândido Mendes, uma das mais conceituadas do Rio de Janeiro, que conta, inclusive, com um escritório modelo.
Para a estudante, o estágio regulamentado na área de Direito também deveria ser antecipado para o quinto período, quando deveriam começar a ser ministradas as disciplinas práticas e liberadas as carteiras provisórias da Ordem. “O estágio, a partir do sétimo período, como acontece hoje, deixa muito pouco tempo para adquirir-se bagagem”, justifica, com a experiência de quem começou a estagiar no segundo período trabalhando para a Defensoria Pública.
O presidente da OAB/RJ Octavio Gomes vai além, defendendo a liberação da carteira provisória da Ordem logo no segundo ano da faculdade, desde que elas passem a ministrar a prática forense no mesmo período. “Hoje não há movimento nesse sentido, mas nada impede que essa modificação seja sugerida”, destaca.
Já o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cláudio Pereira de Souza Neto, discorda da antecipação do estágio. “Quando o estágio começa a ser feito cedo demais, impede que o estudante leve a sério o curso universitário”. Ele argumenta que alguns escritórios e departamentos jurídicos de empresas costumam recrutar estagiários apenas para serem usados como mão-de-obra barata. “Eles acabam reféns de elevadas cargas horárias de trabalho (seis, oito e até dez horas diárias) e só aprendem a resolver casos simples que seguem um padrão. É justamente a teoria que vai ajudá-los nos casos difíceis, que fogem dessa regra”, justifica.
Embora também elogie a iniciativa dos escritórios modelos criados pelas faculdades, o professor Cláudio Pereira destaca que só o estágio proporcionará o conhecimento prático necessário à profissão. “A experiência só se adquire trabalhando nos escritórios. Por mais que as faculdades tentem simulá-los, esse esforço isolado não é suficiente”, opina, ressaltando que as faculdades também deveriam acompanhar o aprendizado do aluno durante o estágio. “Infelizmente, muitas estão limitadas a firmar convênios com escritórios e empresas interessadas no aluno. O processo não passa de uma formalidade no papel”.
Para o professor da UFF, as faculdades poderiam investir em escritórios e consultorias de Direito nos mesmos moldes que investem em empresas juniores que são montadas para outras áreas do ensino acadêmico. “No Direito, ainda não é tradição, mas nada impede que venha se tornar”, sugere.

Cursos se adaptam ao mercado

Uma tendência recente das faculdades de Direito tem sido a adaptação de sua grade curricular ao mercado de trabalho da região onde atuam. Um exemplo claro é a dedicação de umas à formação do advogado, enquanto outras enfocam a preparação para concursos públicos. Segundo o professor Cláudio Pereira de Souza Neto, essa diferença é nítida quando se compara o ensino da advocacia no Rio de Janeiro com o ensino em São Paulo.
“No Rio, que já foi capital federal e tem grande número de funcionários públicos, além de uma economia estagnada, a prioridade é pela preparação para concursos. Já em São Paulo, onde a economia é mais dinâmica, dá-se mais atenção em formar o profissional para atuar na iniciativa privada”, explica o professor. “Onde o mercado é acirrado e as oportunidades são menores, a procura dos alunos pelos concursos públicos refletem uma expectativa de segurança. É uma tendência natural”.
Moradora do Rio de Janeiro, a estudante Cíntia Naira Pimentel Queiroz, de 24 anos, aluna do 7o período de Direito da Universidade Estácio de Sá, conhece bem essa realidade, pois teve que optar entre estágios mal remunerados e um emprego em outra área que garantisse seu sustento e o próprio pagamento do curso. “Gostaria de me dedicar à advocacia depois de formada, mas o concurso público começa a falar mais alto devido à falta de oportunidades que compensem financeiramente. Na minha sala, pelo menos 70% dos alunos pensam da mesma forma”, revela.
Outra tendência é que os cursos se tornem cada vez mais segmentados para atender também às expectativas dos alunos. “Nos primeiros períodos, são ensinados os fundamentos teóricos. Depois, são ministrados os conteúdos profissionalizantes e, por fim, a especialização, que costuma ser o grande diferencial”, observa o professor Cláudio Pereira, argumentando que, se um aluno tem interesse na advocacia empresarial, não deveria ter tantas disciplinas da área pública e vice-versa.
As faculdades já estão começando a reservar o último ano do curso para essa especialização, como forma de atender à maior exigência do mercado. “Na faculdade, você estuda Direito Penal do 3o ao 9o período, mas só há dois períodos com aulas de Direito Tributário, que é o que interessa muito mais a alunos que vão- se dedicar à especialidade”, ilustra a estudante Juliana Gouvêa.
Mas, ainda na maioria das faculdades particulares, essas especializações ocorrem por meio de matérias eletivas ou cursos de extensão que são pagos à parte.
Ou seja, muitas vezes, o aluno não tem condições de arcar com essas despesas extras no fim do mês. “Além disso, os estágios que remuneram melhor costumam exigir certo grau de especialização. Como o aluno vai conseguir um bom estágio se não se especializa na faculdade?”, questiona a estudante Cíntia Pimentel.
Para tentar preencher esta lacuna, a OAB-RJ vem realizando palestras e seminários gratuitos com ministros, desembargadores e advogados de diversas áreas. A OAB oferece ainda um serviço de consultoria jurídica para auxiliar o estudante de Direito e o advogado iniciante e chega a atender a cerca de trinta profissionais por dia. “Eles podem ainda contar com o nosso Centro de Estudo e Pesquisa, onde encontrarão material sobre os mais variados setores”, acrescenta o presidente Octavio Gomes.
A chave do problema

Mas há quem aponte que o problema maior não sejam as deficiências que possam ser encontradas no ensino jurídico. A culpa maior da má-formação nos cursos de Direito pode estar nas deficiências que os alunos levam dos Ensinos Fundamental e Médio. Isso determina que, nos dois primeiros anos dos cursos, as faculdades precisem destinar tempo, revendo conceitos primários da Língua Portuguesa e estimulando a leitura.
Mas nem sempre os esforços das faculdades para suprir tais deficiências são eficientes. “O Ensino Médio valoriza o aprendizado das regras gramaticais, mas não ensina o aluno a usar esses conhecimentos para produzir um texto coerente. Muitas faculdades acabam incidindo no mesmo erro. Além do mais, é difícil corrigir em um ou dois períodos uma década de ensino precário”, avalia o professor Cláudio Pereira.
Há casos ainda em que professores não conseguem nem estabelecer um simples diálogo com seus alunos, tão grande é a distância cultural e intelectual entre eles. E esperar que o mercado de trabalho se encarregue da seleção natural parece uma solução simplista e, mais que isso, injusta, pois os estudantes investem vultuosos recursos em sua formação acadêmica. “A situação é gravíssima e ilustra que nosso país não tem compromisso sério com a educação de Ensino Fundamental e Médio. Infelizmente muito se fala, mas pouco se faz”, avalia Octavio Gomes.
“É inconcebível que, no Rio de Janeiro, o estudante não possa ser reprovado em escola pública. Tal regra tem de mudar”, critica o professor Ayrton Paiva, presidente da Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (SUESC) e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, que assim como outras faculdades já oferecem cursos gratuitos de Língua Portuguesa para os alunos com resultados satisfatórios.