Memórias de um Estudante de Direito

Por Fabiano Saraiva

Recordações de um tempo em que era estudante de direito. Nessa época, tornei-me amigo de Rodrigo Linne Neto, colega de faculdade e filho do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o ilustre Dr. Indalécio Gomes Neto, grande amizade que permanece incólume até hoje.Um tempo depois, tínhamos que cumprir a carga horária de eventos jurídicos, para podermos nos formar. Foi quando recebi um convite para participar de um congresso de Direito do Trabalho, organizado pelo pai de Rodrigo, Ministro Indalécio, na cidade de Curitiba. Nesse congresso, estariam presentes várias autoridades, dentre elas, onze ministros, sendo a maioria do TST e o então Ministro da Justiça, o ilustre Dr. Nelson Jobim. Este, homem alto, de entonação de voz vibrante, com uma grande cultura jurídica, filosófica e histórica. Em sua magnífica oratória, relembrava sua época de Deputado Federal Constituinte. Em um dado momento de sua conferência, manifestou-se na direção do Ministro Almir Pazianoto e disse: -Almir, você lembra que na Constituinte, os artigos para serem aprovados tinham que ser genéricos e nunca específicos. Pois ao contrário, nunca seriam aprovados? Aquele comentário me chamou a atenção, pois, se os artigos não eram específicos, diretos, sempre dariam margem às mais variadas interpretações. Deste modo, nascia a imperiosa missão dos advogados em encontrar o sentido real da Lei. Aos ínclitos juízes, caberia interpretá-la sempre pela maneira mais justa e correta. Ao meio-dia, fomos a uma churrascaria para almoçar. Do meu lado esquerdo, sentou-se o Ministro Amir Pazzianotto Pinto; no direito, o Ministro Jobim; na frente, o Ministro Indalécio e, ao lado de Rodrigo, o Dr. Ricardo Sampaio. Durante o almoço, me aventurei a sugerir a criação de uma Medida Provisória que pudesse compensar os créditos de exportação com os débitos de INSS. Pois, na região calçadista, muitas empresas exportadoras estavam falindo, mesmo possuindo milhões de reais em créditos tributários de IPI. O fato impeditivo consistia na impossibilidade de as empresas não conseguirem a Certidão Negativa de Débito CND do INSS, por estarem em débito com a Previdência Social. Assim, não conseguiam o ressarcimento de IPI. As dificuldades das empresas tiveram origem com a troca da banda do dólar. Para minha surpresa, porém, ninguém falou nada sobre o assunto. Eu não sabia se tinha dito alguma coisa sem importância ou se era tão importante que as pessoas ficaram refletindo. No final do almoço, o Ministro Jobim sacou um porta charutos do bolso do paletó e perguntou: -Alguém se importa que eu fume? Fiquei pensando comigo mesmo: "Quem se importaria, sendo o homem o Ministro da Justiça?” O Dr. Jobim continuou:- Alguém aceita? Como existiam apenas dois charutos, ninguém aceitou. Naquele instante, eu pensei: "No jantar ele vai fazer a mesma coisa". O jantar foi na própria casa do Ministro Indalécio. Encontravam-se vários ministros, autoridades e dois estudantes de direito, Rodrigo e eu. A conversa entre personagens tão ilustres e cultas, mais parecia um conclave de alto nível, tais as frases rebuscadas e ricas de ensinamentos históricos, filosóficos e jurídicos. Na sala, logo após o jantar, sentado à minha direita, estava, mais uma vez, o ilustre Ministro Jobim. Quando, subitamente, ele sacou o porta charutos e perguntou:- Alguém se importa que eu fume? A coletividade respondeu que não. Então ele continuou: - Alguém aceita? Foi quando, para surpresa de todos, corajosamente, eu respondi que sim. Foi uma risada geral. Todos os outros ministros falavam, em tom de brincadeira: - O rapaz filou um charuto do Ministro! Prontamente, Jobim me alcançou o charuto e a guilhotina e perguntou: - Você fuma charuto? - Claro! Ainda mais se for com o Ministro da Justiça. Nesse momento, o professor René Ariel Doti presenteou-me com a obra de sua autoria, Reforma Penal Brasileira, Ed.Forense, com a seguinte Dedicatória: "Ao nosso bom amigo Fabiano, com a satisfação do encontro, em casa de amigos, e na noite que fumou o charuto da boa convivência". Agradeci a dedicatória e aproveitei o momento para pedir uma dedicatória do Ministro Jobim, no meu certificado do congresso. Prontamente, pegou a caneta e escreveu:" Fabiano, uma esperança!" Eu e Rodrigo achamos o máximo tudo aquilo que aconteceu naquela noite. Talvez os ministros nem se lembrem mais do acontecido. Porém, o que importa foi a coragem de dois estudantes de direito em participarem ativamente das conversas e absorvendo, como esponjas vivas, o maravilhoso conhecimento desses eminentes juristas. Meses após o acontecimento, uma medida provisória foi publicada, permitindo a compensação de créditos tributários de IPI com dívidas do INSS. Teria sido meramente coincidência ou a conversa no almoço teria servido de inspiração? Nunca saberei. Mas isto serviu de incentivo. Hoje, formado, procuro acreditar nas minhas idéias e levá-las adiante, mesmo que pareçam sonhos impossíveis de realizar. Descobri que a justiça está dentro de nós. E, se a lei for injusta, cabe aos advogados e aos juristas tentarem transformá-la em justa.